A blindagem da personalidade jurídica pari passu com a Lei da Liberdade Econômica
Personalidade Jurídica e Liberdade Econômica A consolidação do código civil1 de 2002, feita por Miguel Reale, trouxe uma proposta sobre um tema bastante complexo, em seu artigo 50, no qual retrata a desconsideração da personalidade jurídica. Veja aqui ipsis litteris: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão […]
