O que é o Amigo da Corte?
Com o Novo código de Processo Civil estabeleceu-se o Amicus Curiae (Amigo da corte) que consta do Art. 138 e parágrafos. In verbis: O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento […]
